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Lei n 11.255 de 27/12/2005 - HepatitesNR 32 - 29/09/2005 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de SaúdePortaria n 5 de 21/02/2006 - Doenças de Notificação CompulsóriaPortaria no- 34, de 28/07/2005 - Testes Rápidos e Diagnóstico de HIVPortaria nº 59, de 28/01/2003 - Diagnóstico de HIV em Maiores de 2 Anos de IdadePortaria n.°485, 11/11/2005 - Segurança no Trabalho em Estabelecimentos de SaúdeRDC n 30 de 15/02/2006 - Rotulagem e Re-processamento de Produtos MédicosRDC n 50 de 21/02/2002 - Projetos Físicos de Estabelecimentos de SaúdeRDC nº. 93, de 26/05/2006. Manual Brasileiro de AcreditaçãoRDC n 153 de 14/06/2004 - Banco de SangueRDC n 157 de 15/06/2004 - Funcionamento de Serviços de DiáliseRDC n 206 de 17/11/2006 - Regulamento Técnico de Produtos para Diagnóstico in VitroRDC n 302 de 13/10/2005 - Funcionamento de Laboratório ClínicosRDC nº 307, de 14/15/2002 - Altera RDC 50 Projetos Físicos de Estabelecimentos de SaúdeRDC n 306 de 07/12/2004 - Gerenciamento de Resíduos de Serviços de SaúdeRDC n 358 de 29/04/2005 - Tratamento e Disposição Final dos Resíduos
RN n 114 de 26/10/2005 - Troca de Informaçõs em Saúde Suplementar (TISS)
Regulamento Técnico para o Funcionamento de Provedores de Ensaios de Proficiência
Regulamento para a Realização de Pesquisa Clínica com Medicamentos
